Aviso de Contumácia n.º 11143/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 143/2004 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 378/03.4TBBCL (antigo processo n.º 451/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Marisa da Silva Pereira, filha de Adriano Pereira da Silva e de Maria Emília da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Outubro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11249888, com domicílio na Avenida da República, 270, apartamento 19, Santa Marinha, 4490 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Novembro de 1998; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.