Aviso de Contumácia n.º 11145/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 145/2004 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 71/97.5GEBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe Neves dos Santos Alfredo, filho de José Leal dos Santos e de Maria Adelaide das Neves Correia, nascido em 7 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11586950, com domicílio na Travessa da Pereira, 29, 2.º, direito, 1170-312 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1997; por despacho de 1 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado o arguido, em virtude de se encontrar detido à ordem de outro processo.

20 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.)- A Oficial de Justiça, Manuela Neves.