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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 152/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 564/04.0TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Josué Loureiro Veríssimo, filho de Abílio da Silva Veríssimo e de Maria Cecília da Fonte Loureiro, natural da França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11400670, com domicílio no Centro Alojamento Temporário Cruz Vermelha, Agrinha, Nogueira, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2001; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.
