Aviso de Contumácia n.º 11155/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 155/2004 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 434/98.9TBBRG, ex-processo n.º 23/99, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Gomes Leitão, filho de Adelino da Paz Leitão e de Teresa de Jesus da Silva Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8295161, com domicílio em 2, Rue J. P. Kirckhen (Et. Re), Pétange, L-4744 Lamadelaine-Luxemburgo, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, M. Manuela C. Matos Silva.