Aviso de Contumácia n.º 11163/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 163/2004 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1153/94.0TBBRG, antigo n.º 521/92, pendente neste Tribunal contra o arguido Almerindo Martins Esteves, filho de António Esteves e de Bonança Martins, natural de Arcos de Valdevez, nascido em 8 de Fevereiro de 1956, casado (em regime desconhecido), titular do passaporte n.º 306515, com domicílio em 10, Avenue de La Concorde, 94500 Champigny-sur-Marne, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel G. D. Rodrigues.