Aviso de Contumácia n.º 11165/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 165/2004 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 613/01.3PBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Sousa Martiniano, filho de José Maria Martiniano e de Madalena da Conceição, nascido em 28 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9798755, com domicílio na Rua da Cidadela, 180, Bragança, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, 190.º, n.º 1 e 153.º, n.os 1 e 2, todos do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 2001; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.