Aviso de Contumácia n.º 11168/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 168/2004 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1551/03.0TBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido António José dos Santos Afonso, filho de Guilhermino Augusto Gomes Afonso e de Maria da Glória Monteiro dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12232293, com domicílio na Rua de Henrique Tavares, 9, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2002, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2002; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.