Aviso de Contumácia n.º 11169/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 169/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 601/00.7PBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Chaves Anes, filho de Manuel Augusto Anes e de Otília de Lurdes Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5894452, com domicílio no Café Flor da Ponte, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 2000; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Alva Ruço.