Aviso de Contumácia n.º 11350/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 350/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1754/96.2PTLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Teresa Rodrigues Leão de Macedo, filha de Herculano César Leão de Macedo e de Maria Arminda Rodrigues de Oliveira, natural de Guimarães, Creixomil (Guimarães), nascida em 24 de Agosto de 1962, casada, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 5813391, com domicílio no Largo das Olarias, 12-B, rés-do-chão, 1100-376 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Julho de 1996; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.