Aviso de Contumácia n.º 11353/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 353/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1134/97.2SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Sotero Santos, filho de Jaime Caetano dos Santos e de Maria Lucinda Sotero Rebocho, natural da Amadora, Mina (Amadora), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11631400, com domicílio na Rua de Entreparedes, 61, 3.º, 4000-198 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime e de outros furtos, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 1997; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.