Aviso de Contumácia n.º 11354/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 354/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11/99.7S2LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José João Monteiro Francês, filho de João da Cruz Francês e de Carolina Bernarda Monteiro, natural do Barreiro, Barreiro (Barreiro), nascido em 5 de Setembro de 1974, divorciado, contribuinte fiscal n.º 209108789, titular do bilhete de identidade n.º 11630959, com domicílio no Bairro Cabeço e Bicesse, lote 10, 1.º, esquerdo, Praceta de António Assunção, 2750-000 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1999; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.