Aviso de Contumácia n.º 11356/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 356/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 158/02.4PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Ferreira Cardoso, filho de António Cardoso e de Laura Amaro Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6651275, com domicílio na Rua de Vila Nova de Foz Côa, Edifício 29, entrada 113, casa 42, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 2001; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - O Oficial de Justiça, Vítor Campos.