Aviso de Contumácia n.º 11358/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 358/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9341/97.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Pinto das Neves, filho de Henrique Joaquim Pinto das Neves e de Maria Elisa Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1955, casado, portador do bilhete de identidade n.º 5756556, com domicílio na Travessa da Ponte, 152, rés-do-chão, Rio Tinto, 4435-000 Baguim do Monte, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência, à data da sua prática, ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, actualmente no referido artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 17 de Fevereiro de 1997; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.