Aviso de Contumácia n.º 11360/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 360/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9917/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Dourado Eusébio, filho de Armando de Sousa Dourado Eusébio e de Maria Amélia da Silva Eusébio, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1935, casado, portador do bilhete de identidade n.º 20788, com domicílio na Avenida de Frei Miguel Contreiras, 2, 6.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal revisto, praticado em 21 de Novembro de 1995; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.