Aviso de Contumácia n.º 11363/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 363/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 528/02.8PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge de Oliveira Lopes, filho de Armando Jorge de Oliveira Lopes e de Maria Olívia dos Santos Oliveira Veloso, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1979, solteiro, profissão: outros técnicos e profissionais de nível intermédio, titular do bilhete de identidade n.º 12164770, com domicílio no Bairro Armador, lote 717, 8.º, esquerdo, 1900-864 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2002, e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2002; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.