Aviso de Contumácia n.º 11368/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 368/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 462/96.9PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando da Costa Carvalho, filho de Manuel Rebelo de Carvalho e de Maria Amélia da Costa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Julho de 1959, divorciado, portador do bilhete de identidade n.º 6352629, com domicílio na Rua de Joaquim Bonifácio, 20, 2.º, 1150-196 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1996; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.