Aviso de Contumácia n.º 11369/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 369/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 501/98.9PZLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Soares Simões, filho de Amadeu Simões Dionísio e de Silvina Soares, nascido em 21 de Abril de 1979, casado, portador do bilhete de identidade n.º 11454203, com domicílio na Rua do Dondo, lote 403, 4.º, direito, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1998; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. -A Oficial de Justiça, Paula Faria.