Aviso de Contumácia n.º 11370/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 370/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 053/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge de Jesus do Carmo, filho de Firmino José e de Orávia Guilhermina, natural de Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes (Vila Pouca de Aguiar), nascido em 13 de Março de 1963, casado (em regime desconhecido), contribuinte fiscal n.º 176541691, titular do bilhete de identidade n.º 9371743, com domicílio em Sobroso de Aguiar, 5450-000 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 3 de Março de 2001; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.