Aviso de Contumácia n.º 11371/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 371/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 156/99.3SOLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Rodrigues Furtado, filha de Manuel Silva Furtado e de Arlinda Rodrigues Barbosa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Outubro de 1978, casada, titular do bilhete de identidade n.º 12443286, com domicílio na Rua de José António Narciso, 7, 1.º, esquerdo, 2745-138 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de aborto, previsto e punido pelo artigo 140.º do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 1999; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.