Aviso de Contumácia n.º 11372/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 372/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 875/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Mónica Cristina do Espírito Santo Teixeira Covas filha de Fernando da Conceição Teixeira Covas e de Maria do Espírito Santo Vasconcelos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), com nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Outubro de 1972, divorciada, contribuinte fiscal n.º 190941820, titular do bilhete de identidade n.º 10429554, com domicílio na Avenida da Igreja, 59, 2.º, direito, 1700-024 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Junho de 2001; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.