Aviso de Contumácia n.º 11373/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 373/2004 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1043/95.0PDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Filipe Frutuoso Morgado, filho de Emanuel da Silva Morgado e de Ilda da Graça Frutuoso Morgado, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 363190, com domicílio em Roma, 2, portal 4, 1.º-C, Alpedrete, 28340 Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Maio de 1995; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. -A Oficial de Justiça, Lurdes Pinto.