Aviso de Contumácia n.º 11374/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 374/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 700/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda da Rocha Ferreira, filha de António Teixeira Ferreira e de Albertino Ferreira da Rocha, com nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Outubro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9794749, com domicílio na Rua do General Humberto Delgado, 13, 1.º, esquerdo, Bairro da Mina, 2700 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2002; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte da arguida.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.