Aviso de Contumácia n.º 11377/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 377/2004 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 233/00.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jesus Marques Perdigão, filho de João Marques Cordeiro e de Rosa Vieira Perdigão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 16047529, com domicílio na Rua da Feira, lugar Salgueiro, Sosa, Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 23 de Janeiro de 1999; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.