Aviso de Contumácia n.º 11379/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 379/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 303/98.2PWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Pires Pinto Bettencourt, filho de Valdemiro José Ferrão Gomes Bettencourt e de Maria Manuela Pires Pinto Bettencourt, natural de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7798336, com domicílio na Cidade Nova, lote 7, 3, direito, Valença, Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1998; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.