Aviso de Contumácia n.º 11381/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 381/2004 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 363/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Soares Velho, filho de Mário Augusto Velho e de Emília Bárbara Soares, nascido em 17 de Junho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 60000532, com domicílio na Rua do Actor Francisco Ribeiro, 9, 2.º, esquerdo, Linda-a-Velha, 2795-000 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio de 1998; por despacho de 2 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Maria Apolónia P. S. Pinto.