Aviso de Contumácia n.º 11382/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 382/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 674/96.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Ribeiro Neves Silva, filho de Manuel Maria Xavier da Silva e de Maria do Rosário Ribeiro das Neves Silva, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9578834, com domicílio na Rua de Luís de Camões, 10, Bairro Chesol, Aldeia de Juzo, Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Janeiro de 1996; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.