Aviso de Contumácia n.º 11179/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 179/2004 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 169/97.0TBCTB-A, (antigo processo n.º 216/1997) pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Feliciano Pacheco, filho de Pedro Jorge Pacheco Pegas e de Maria Clara da Conceição Feliciano, nascido em 24 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11594090, com domicílio na Câmara Municipal de Beja (coveiro), Rua da Escola, lote 6, Beja, 7800-000 Beja, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3; do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, e de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, todos do Código Penal; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.