Aviso de Contumácia n.º 11181/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 181/2004 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 236/00.4TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Agostinho Fernandes da Silva, filho de Manuel de Oliveira e Silva e de Cândida de Araújo Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11391211, com domicílio em Muega Azões, Vila Verde, 4730 Atiães, por se encontrar acusado da prática de um crime de crimes relativos ao serviço militar, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 3 e alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, estes na redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, praticado em 21 de Fevereiro de 2000; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.