Aviso de Contumácia n.º 11183/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 183/2004 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 184/01.0PECBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Verónica Aires Basílio, filha de Miguel Basílio e de Maria Emília Carrajola Aires, nascido em 12 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11236232, com domicílio na Rua de Vale de Canas, 3, 3030-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.