Aviso de Contumácia n.º 11187/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 187/2004 - AP. - A Dr.ª Cecília Agante, juíza de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2005/03.0TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos dos Santos Jorge, filho de José Eduardo dos Santos e de Maria Rute dos Anjos Jorge, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12246941, com domicílio na Rua Direita, 12, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2002; que por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cecília Agante. - O Oficial de Justiça, Dinis Simões.