Aviso de Contumácia n.º 11188/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 188/2004 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17/95.5TBCDN, pendente neste Tribunal contra o arguido David Alves Dias, filho de Manuel Duarte Dias e de América Alves, nascido em 5 de Dezembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4309810, com domicílio na Rua H, 118, São Silvestre, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1994; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - O Oficial de Justiça, Ilídio Brito.