Aviso de Contumácia n.º 11189/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 189/2004 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 97/98.1TBCDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Graça Lopes, filho de Américo Rodrigues Lopes e de Maria da Graça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7202347, com domicílio em Lopes Carlos, 116 Chemin Des Cotes, 74100 Ville La Grand, por se encontrar acusado da prática dos seguintes crimes: uma contra-ordenação prevista e punida pelo artigo 121.º, n.os 1 e 6, do Código da Estrada de 1994; uma contra-ordenação prevista e punida pelo artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - A Oficial de Justiça, Deolinda Cardoso Santos.