Aviso de Contumácia n.º 11191/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 191/2004 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 45/03.9TACVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Batista Soares, filho de Manuel Vicente Soares e de Maria de Lurdes Batista, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Abril de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6602060, com domicílio no Sitio dos Travessos, Boidobra, 6200-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, praticado em 3 de Fevereiro de 2003; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria José Marques.