Aviso de Contumácia n.º 11197/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 197/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Ribas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 429/95.4TBEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Sousa dos Santos, filho de Albino Caseiro dos Santos e de Conceição Martins Fiusa de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8368772, com domicílio na Rua de Nossa Senhora do Lago, 83, Gemeses, 4740-000 Esposende, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1993; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Ribas. - A Oficial de Justiça, Palmira Caridade.