Aviso de Contumácia n.º 11200/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 200/2004 - AP. - O Dr. Carlos Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 286/99.1TBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Monteiro Rossio, filho de Bernardo Monteiro Rossio e de Maria Angelina Monteiro, nascido em 2 de Novembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11956538, com última morada conhecida na Rua das Cancelas, Negras, Francelos, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 1996; por despacho de 20 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e presente em Tribunal.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Azevedo. - O Oficial de Justiça, João Pedro Ribeiro Cancela.