Aviso de Contumácia n.º 11202/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 202/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Cristina G. F. Castro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/02.7TBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Oliveira Pinto Ferreira, filho de Manuel Pinto Ferreira e de Maria Celeste dos Anjos Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1970, solteiro, contribuinte fiscal n.º 190851406, titular do bilhete de identidade n.º 9081734, e da licença de condução n.º P-929583, com domicílio na Rua da Professora Filomena Monteiro, 169, 1.º, direito, 4420-000 Gondomar, por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina G. F. Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Maria C. Oliv. Ferreira.