Aviso de Contumácia n.º 11210/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 210/2004 - AP. - A. Dr.ª Ana Gabriela Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 33/01.0TBFLG, anteriormente era registado sob o n.º 88/2001, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel dos Santos de Sousa Rodrigues, filho de José Manuel Domingos Rodrigues e de Maria do Céu dos Santos Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1975, solteiro, com domicílio na Rua do Professor Bonfim Barreiros, bloco 5, entrada 156, casa 32, Campanhã, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas c) e f), do Código Penal; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Gabriela Freitas. - A Oficial de Justiça, Glória Leal.