Aviso de Contumácia n.º 11212/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 212/2004 - AP. - A. Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18/03.1TAFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Guimarães Castro Nunes, filho de João Castro Nunes e de Maria de Lurdes Castro Nunes, de nacionalidade espanhola, nascido em 28 de Janeiro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 382234, com domicílio na Estrada das Biscoiteiras, 20, 5-B, Linda-a-Velha, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 11 de Julho de 2002; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal por se ter apresentado.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Aida Pinto Antunes.