Aviso de Contumácia n.º 11213/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 213/2004 - AP. - A. Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2321/03.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcus Vinícius Duarte, de nacionalidade brasileira, nascido em 27 de Setembro de 1982, solteiro, titular do passaporte n.º CL888485-P, com domicílio na Rua do Sol ao Rato, 7, rés-do-chão, Lisboa, 1200-293 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Janeiro de 2002; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Alcides Francisco.