Aviso de Contumácia n.º 11222/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 222/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 807/98.7TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Castro Teixeira, filho de António Luís Teixeira e de Florinda de Castro Teixeira, nascido em 6 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 110697871, com domicílio na Rua do Telheiro, 127, 0000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento/escalamento/chaves falsas), praticado em 11 de Março de 2002; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. -A Oficial de Justiça, Amália Moreira.