Aviso de Contumácia n.º 11223/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 223/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo abreviado n.º 114/01.0GDGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pires Ribeiro, filho de Joaquim Ribeiro Pires e de Maria da Luz Pires, nascido em 28 de Novembro de 1969, casado, com domicílio na Rua dos Canaviais, 673, Grijó, 0000-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 2001; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Franco Nunes. -A Oficial de Justiça, Ana Martins.