Aviso de Contumácia n.º 11225/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 225/2004 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 650/02.0TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Maximiano Alves Guedes Simaens, filho de Duarte Egas de Lima Guedes Simãens e de Quitéria Ferreira Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 3714446, com domicílio na Rua do Cónego D. António José Ribeiro, 7, 3.º direito, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1991; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Costa.