Aviso de Contumácia n.º 11243/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 243/2004 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 310/02.2TALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Rebelo Coelho, filho de Álvaro António Coelho e de Graça Maria Barreira Rebelo, natural do Barreiro, Barreiro, (Barreiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1977, solteiro, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 12067923, com domicílio na Rua de Fernão Magalhães, 20, 1.º, direito, Barreiro, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo art. 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2002; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.