Aviso de Contumácia n.º 11244/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 244/2004 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 463/01.7PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleg Goncharov, filho de Sergei Goncharov e de Tetyana Goncharov, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 30 de Março de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º AH240689, com domicílio no Sítio da Mouraria, caixa 2343, 107, Albufeira, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2001; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.