Aviso de Contumácia n.º 11249/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 249/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 907/98.3PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Rodrigues, filho de Maria de Fátima Rodrigues, natural de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3706800, com domicílio na Quinta da Cascalheira, lote 1-A, 2.º, direito, Marinheiros, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1998; por despacho de 21 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.