Aviso de Contumácia n.º 11253/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 253/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16 780/96.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Garrido Caturra, filho de Júlio do Rosário Caturra e de Lucinda Cuco Garrido, natural de: Portugal, Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1969, solteiro, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 8450300, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, Alcoentre, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido já foi julgado.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.