Aviso de Contumácia n.º 11263/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 263/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 876/98.0PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes da Costa Borges, filho de João da Costa Borges e de Domingas da Silva Mendes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 13 de Março de 1961, titular do passaporte n.º J043025, com domicílio em 3 Imp de La Fonderie, 77127 Lieusaint, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.