Aviso de Contumácia n.º 11264/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 264/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 698/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Lubélia Arrotea de Sousa Rodrigues, filha de Diamantino Correia de Sousa e de Maria Nazaré Arrotea, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Março de 1953, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5510921, com domicílio na Rua de Gonçalves Mendes da Maia, 11, 2.º, esquerdo, São Domingos, 0000-000 Santarém, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Setembro de 2002; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.