Aviso de Contumácia n.º 11267/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 267/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1914/03.1 TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Waltenes Carlos Caetano, filho de José Carlos Caetano e de Maria José Caetano, de nacionalidade brasileira, nascido em 31 de Outubro de 1970, solteiro, contribuinte fiscal n.º 223604232, titular do bilhete de identidade n.º 16188689, com domicílio na Rua de Ramalho Ortigão, 38, 4.º, esquerdo, 0000-000 Queijas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Outubro de 2002; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.