Aviso de Contumácia n.º 11271/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 271/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1280/00.7POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís de Sousa Afonso, filho de José Gonçalves Afonso e de Judite de Sousa, nascido em 18 de Agosto de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11908681, com domicílio na Avenida de João Paulo II, lote 528, 3.º, C, Chelas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2002; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.